ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDIGENAS DE RONDÔNIA E NOROESTE DE
MATO GROSSO- OPIRON
Prezados
companheiros e companheiras da CNPI, nós professores e professoras indígenas de
Rondônia e Noroeste de Mato Grosso, reunidos em assembléia, no dia 16 de agosto
de 2013, discutimos os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas
relativos à Educação no Estado de Rondônia.
Verificamos
que há problemas que se estendem por muitos anos, repetidamente reivindicados
pelos povos indígenas e nunca atendidos pelo Estado. Sabemos que o problema não
é falta de dinheiro e sim falta de compromisso do governo de Rondônia com os
povos indígenas de explícito descumprimento a legislação. Alguns dos problemas
que se estendem por décadas são:
1. A
construção das escolas - Há mais de vinte anos o Governo do Estado vem
prometendo construir as escolas indígenas, mas poucas unidades foram efetivamente
construídas. Vale salientar que dentre os espaços físicos construídos observa-se
que não atendem as necessidades dos povos indígenas, seja em função do cuidado
na representação arquitetônica assegurando suas identidades, seja em relação
aos problemas estruturais graves por não terem sido acompanhados adequadamente
no processo de sua construção. Sabemos que há recursos para tais ações, mas
este não chega até as nossas comunidades.
2. Falta de
material didático para as escolas
indígenas - apesar dos professores indígenas terem produzido muitos materiais
nos cursos de formação, um dos maiores
problemas da educação escolar indígena no estado é a inexistência de material
especifico, bilíngüe e intercultural para apoiar o trabalho docente indígena. Há
um completo alheamento por parte do Governo de Rondônia no que tange a uma
política para a produção de materiais específicos para escolas, reflexos,
pensamos nós, de uma incompreensão, também, do que é escola diferenciada,
bilíngüe e intercultural – atos de omissão, descaso e irresponsabilidade
institucional que penaliza e compromete o tão sonhado Projeto de escola
diferenciada.
3. Formação
incial- o curso de formação de professores indígenas em nível médio Projeto
Açaí II está suspenso há dois anos pois a Secretaria do Estado de Educação –
SEDUC não consegue dar continuidade aos trabalhos estando aproximadamente 140
professores e professoras indígenas aguardando o retorno das aulas. Situação
que provoca desânimo e implicações negativas na qualidade da formação destes
profissionais.
4. Formação
continuada - Não existe uma política de formação continuidade para os
professores e professoras indígenas no Estado, aliás, nunca existiu. Embora
seja também um quesito evidenciado e reiterado em todas as reivindicações do
movimento indígena, o silencio institucional tem sido a única resposta.
5. Ensino
Fundamental – anos finais - denunciamos
a prática criminosa que está acontecendo em algumas regiões do estado de
Rondônia referentes à contratação de docentes não indígenas sem formação
adequada para atender este nível de ensino. Referimos-nos a contratação de pedagogos/as
em Guajará Mirim para ministrar aulas de matemática, português, história,
geografia, ciências etc. Em nossa compreensão, um faz de conta pedagógico, um
arremedo de ensino que compromete a aprendizagem, o presente e o futuro dos
estudantes indígenas.
6. Ensino
médio nas aldeias - Segundo diagnóstico do próprio estado há aproximadamente
1000 alunos e alunas aguardando o ensino médio nas aldeias e até o momento não
há previsão para a implantação desta modalidade de ensino na maioria delas.
7. Território
Etnoeducacionais - a discussão sobre os territórios etnoeducacionais configurou
uma esperança para que houvesse mais participação dos povos indígenas no
planejamento das ações das instituições governamentais, entretanto, após a
criação dos territórios, não houve mais nenhuma reunião do comitê gestor e nada
mais foi feito.
8. Reconhecimento das escolas indígenas - Até o momento
nenhuma escola indígena passou pelo processo de reconhecimento. Para os estudantes
ingressarem em outra escola precisam passar por processos avaliativos nas escolas
urbanas com vistas aos protocolos de registro.
9. Merenda e
material para os alunos - A merenda e material para os estudantes não chegam a
escola, sabemos que esses recursos são disponibilizados mas não sabemos porque
não chegam as escolas indígenas, principalmente no município de Guajará- Mirim
e Alta-Floresta.
10. Política
de Alfabetização Intercultural - Precisamos de uma ação concreta no campo da
alfabetização para as escolas indígenas, uma vez que as crianças não estão
aprendendo a ler e escrever, gerando desestímulo nos aprendizes. Propomos um
programa de formação continuada específica e diferenciada para os docentes que
atuam com esse tema.
11. Projeto Politico
Pedagógico - Os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas indígenas devem ser
criados a partir da comunidade e não imposto pela Secretaria de Educação.
12. Criação e
implementação da Gerência de Educação Indígena - Os povos indígenas reivindicam a criação da
Gerencia de Educação Indígena no organograma da Secretaria de Educação do
Estado tendo em vista as demandas postas considerando o significativo aumento
da rede explicitamente evidenciado nos dados governamentais (INEP).
13. Criação e
implementação do Conselho de Educação Indígena - Desde o ano 2000 o movimento
indígena e parceiros da educação escolar indígena reivindicam a criação do
Conselho de Educação Indígena normativo, consultivo e deliberativo. Necessidade
justificada pelas especificidades que a escola indígena apresenta e que o
Conselho Estadual de Educação não tem dado conta.
14. Plano de
Cargo e Carreira do Magistério Indígena - Há mais de dois anos o Governo do
Estado de Rondônia se comprometeu em regularizar a situação de contratação dos
professores indígenas e técnicos administrativos por meio do concurso público,
garantido na Lei 578/2010 e até o momento isso não se efetivou.
Com esta breve
exposição gostaríamos de colocá-los a par de nossos principais problemas e
dizer da nossa preocupação com relação ao descaso do Estado com a Educação
Escolar Indígena. Não existe uma política que reconheça as diferenças culturais,
lingüísticas, nem mesmo existe uma preocupação com o atendimento das reais
necessidades estruturais das escolas. Para se ter uma ideia no ano de 2012 o
Estado adquiriu vários equipamentos para as escolas indígenas: geladeira,
freezer, fax, inclusive para aquelas que ainda nem possuem energia elétrica. O
que esperar de um governo que age assim?
Desta forma,
de posse destas informações, gostaríamos de contar com o apoio desta Comissão
no sentido de contribuir conosco exigindo do Governo do Estado que saia da
ilegalidade institucional e faça o seu papel de executor da educação escolar
indígena em Rondônia.
para garantir a segurança do povo.