Encaminhamentos-OPIRON/agosto de 2013

ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDIGENAS DE RONDÔNIA E NOROESTE DE MATO GROSSO- OPIRON

Prezados companheiros e companheiras da CNPI, nós professores e professoras indígenas de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso, reunidos em assembléia, no dia 16 de agosto de 2013, discutimos os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas relativos à Educação no Estado de Rondônia.

Verificamos que há problemas que se estendem por muitos anos, repetidamente reivindicados pelos povos indígenas e nunca atendidos pelo Estado. Sabemos que o problema não é falta de dinheiro e sim falta de compromisso do governo de Rondônia com os povos indígenas de explícito descumprimento a legislação. Alguns dos problemas que se estendem por décadas são:

1. A construção das escolas - Há mais de vinte anos o Governo do Estado vem prometendo construir as escolas indígenas, mas poucas unidades foram efetivamente construídas. Vale salientar que dentre os espaços físicos construídos observa-se que não atendem as necessidades dos povos indígenas, seja em função do cuidado na representação arquitetônica assegurando suas identidades, seja em relação aos problemas estruturais graves por não terem sido acompanhados adequadamente no processo de sua construção. Sabemos que há recursos para tais ações, mas este não chega até as nossas comunidades.

2. Falta de material didático  para as escolas indígenas - apesar dos professores indígenas terem produzido muitos materiais nos cursos de formação,  um dos maiores problemas da educação escolar indígena no estado é a inexistência de material especifico, bilíngüe e intercultural para apoiar o trabalho docente indígena. Há um completo alheamento por parte do Governo de Rondônia no que tange a uma política para a produção de materiais específicos para escolas, reflexos, pensamos nós, de uma incompreensão, também, do que é escola diferenciada, bilíngüe e intercultural – atos de omissão, descaso e irresponsabilidade institucional que penaliza e compromete o tão sonhado Projeto de escola diferenciada.

3. Formação incial- o curso de formação de professores indígenas em nível médio Projeto Açaí II está suspenso há dois anos pois a Secretaria do Estado de Educação – SEDUC não consegue dar continuidade aos trabalhos estando aproximadamente 140 professores e professoras indígenas aguardando o retorno das aulas. Situação que provoca desânimo e implicações negativas na qualidade da formação destes profissionais.

4. Formação continuada - Não existe uma política de formação continuidade para os professores e professoras indígenas no Estado, aliás, nunca existiu. Embora seja também um quesito evidenciado e reiterado em todas as reivindicações do movimento indígena, o silencio institucional tem sido a única resposta.

5. Ensino Fundamental – anos finais -  denunciamos a prática criminosa que está acontecendo em algumas regiões do estado de Rondônia referentes à contratação de docentes não indígenas sem formação adequada para atender este nível de ensino. Referimos-nos a contratação de pedagogos/as em Guajará Mirim para ministrar aulas de matemática, português, história, geografia, ciências etc. Em nossa compreensão, um faz de conta pedagógico, um arremedo de ensino que compromete a aprendizagem, o presente e o futuro dos estudantes indígenas.

6. Ensino médio nas aldeias - Segundo diagnóstico do próprio estado há aproximadamente 1000 alunos e alunas aguardando o ensino médio nas aldeias e até o momento não há previsão para a implantação desta modalidade de ensino na maioria delas.

7. Território Etnoeducacionais - a discussão sobre os territórios etnoeducacionais configurou uma esperança para que houvesse mais participação dos povos indígenas no planejamento das ações das instituições governamentais, entretanto, após a criação dos territórios, não houve mais nenhuma reunião do comitê gestor e nada mais foi feito.

 8.  Reconhecimento das escolas indígenas - Até o momento nenhuma escola indígena passou pelo processo de reconhecimento. Para os estudantes ingressarem em outra escola precisam passar por processos avaliativos nas escolas urbanas com vistas aos protocolos de registro.

9. Merenda e material para os alunos - A merenda e material para os estudantes não chegam a escola, sabemos que esses recursos são disponibilizados mas não sabemos porque não chegam as escolas indígenas, principalmente no município de Guajará- Mirim e Alta-Floresta.

10. Política de Alfabetização Intercultural - Precisamos de uma ação concreta no campo da alfabetização para as escolas indígenas, uma vez que as crianças não estão aprendendo a ler e escrever, gerando desestímulo nos aprendizes. Propomos um programa de formação continuada específica e diferenciada para os docentes que atuam com esse tema.

11. Projeto Politico Pedagógico - Os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas indígenas devem ser criados a partir da comunidade e não imposto pela Secretaria de Educação.

12. Criação e implementação da Gerência de Educação Indígena -  Os povos indígenas reivindicam a criação da Gerencia de Educação Indígena no organograma da Secretaria de Educação do Estado tendo em vista as demandas postas considerando o significativo aumento da rede explicitamente evidenciado nos dados governamentais (INEP).

13. Criação e implementação do Conselho de Educação Indígena - Desde o ano 2000 o movimento indígena e parceiros da educação escolar indígena reivindicam a criação do Conselho de Educação Indígena normativo, consultivo e deliberativo. Necessidade justificada pelas especificidades que a escola indígena apresenta e que o Conselho Estadual de Educação não tem dado conta.

14. Plano de Cargo e Carreira do Magistério Indígena - Há mais de dois anos o Governo do Estado de Rondônia se comprometeu em regularizar a situação de contratação dos professores indígenas e técnicos administrativos por meio do concurso público, garantido na Lei 578/2010 e até o momento isso não se efetivou.

Com esta breve exposição gostaríamos de colocá-los a par de nossos principais problemas e dizer da nossa preocupação com relação ao descaso do Estado com a Educação Escolar Indígena. Não existe uma política que reconheça as diferenças culturais, lingüísticas, nem mesmo existe uma preocupação com o atendimento das reais necessidades estruturais das escolas. Para se ter uma ideia no ano de 2012 o Estado adquiriu vários equipamentos para as escolas indígenas: geladeira, freezer, fax, inclusive para aquelas que ainda nem possuem energia elétrica. O que esperar de um governo que age assim?

Desta forma, de posse destas informações, gostaríamos de contar com o apoio desta Comissão no sentido de contribuir conosco exigindo do Governo do Estado que saia da ilegalidade institucional e faça o seu papel de executor da educação escolar indígena em Rondônia.